Archive for fevereiro \28\UTC 2011

Agora é lei!

Semana passada entrou em vigor esta lei:

LEI Nº 4.536, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre a inclusão do tema “cidadania e leitura de jornais” como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídos, na grade curricular das escolas da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal, como temas transversais, os conteúdos relativos à cidadania e à leitura de jornais.

Art. 2º Nos temas ora sugeridos, deverão ser tratados assuntos afetos à cidadania e à leitura de jornais, entre eles:

 I – noções de cidadania e democracia, bem como a importância da leitura de jornais pelos cidadãos;

II – noções de direito constitucional, contemplando a organização do Estado brasileiro e as atribuições dos governantes e dos parlamentares;

III – formas de financiamento do Estado e a utilização dos recursos públicos, bem como a importância de que o cidadão exija a nota fiscal.

Parágrafo único. (VETADO).

Art. 3º (VETADO).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 2011 123º da República e 51º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

(Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 21/2/2011).

O que vocês acham: nossa matéria deveria ser estudada junto com as outras? História, geografia, matemática, inglês?

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País rico é país sem pobreza

Esta semana conversamos sobre o novo slogan do Governo Federal: Brasil – País Rico é país sem pobreza. Alguns colegas disseram que não existe país no mundo em que não haja pobreza e que esse slogan seria apenas uma jogada de marketing.

E o colega não deixa de ter razão: até o Japão tem pobres e o Governo Federal não tem condições de extinguir a pobreza em 4 anos. No entanto, temos que trabalhar para reduzir a pobreza do nosso país. Vejam o link a seguir e me digam se é lógica uma situação como essa na capital do  país.

Cidades – 24/2/11Deputados distritais das comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente da Câmara Legislativa visitaram nesta quarta-feira (23/2) o lixão da Estrutural

http://www.correiobraziliense.com.br/outros/capa_videos/#video_115101

Três Poderes

Prezados,

o Art. 2º da Constituição afirma que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Este video pode ajudar a melhor visualizar a tripartição dos poderes no Brasil:

 

Salário Mínimo de R$ 545

Caríssimos,

todos devem estar entretidos com o estudo de nossas constituições, mas gostaria que vocês refletissem sobre a notícia do novo valor do salário mínimo. Diz a nossa Constituição:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

O que vocês acham: o novo valor está de acordo com o que diz a Lei Maior?

Abraço,

Pedro

Constituições do Brasil

Caros Alunos,

como vimos hoje, o Brasil já teve 7 (sete!) Constituições. Cada uma dessas representou um momento distinto na história da nação.

Para a próxima aula, gostaria que vocês registrassem alguns elementos de cada uma das constituições abaixo que permitem a identificação do período histórico. Exemplo: a Constituições Imperial de 1824 faz inúmeras referências ao “Imperador e Defensor Perpetuo do Brazil”. A de 1969, por sua vez, faz referência, em seu preâmbulo ao AI-5.

Constituição 1824

Constituição 1891

Constituição 1934

Constituição 1937

Constituição 1946

Constituição 1967

Constituição 1967 – EMC nº 01-69

Qualquer dúvida, escrevam.

Abraço,

Pedro

Educação e Cidadania

Caríssimos,

gostaria de compartilhar com vocês o video do primeiro pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff em cadeia de rádio e televisão. Preferências partidárias de lado, gostei muito de ela ter destacado a importância da educação para os indivíduos e para a sociedade.

A propósito, vejam o que a nossa Constituição diz a respeito da educação:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Mais tarde lanço um post sobre a aula de hoje.

Abraço,

Pedro

Lei Maior

Caríssimos,

a partir desta semana, vamos conhecer melhor a nossa Constituição, a Lei Maior do país.

Vejo vocês amanhã, em sala.

Abraço,

Pedro