Archive for março \23\UTC 2011

Direitos dos Trabalhadores

Caríssimos,

Na dinâmica de hoje, em sala, muitos de vocês incluíram o item “Direitos Trabalhistas” entre as condições essenciais para o trabalho. Mas, o que são esses direitos? Além daqueles que vimos nos Arts. 6° e 7°, a Constituição ainda prevê outros (8°, 9°, 10, 11, 170, 193, 205 temos a Consolidação das Leis Trabalhistas – a famosa CLT –  um Decreto Lei do Presidente Vargas. Já recebeu dezenas de alterações em seus quase 68 anos de existência, mas seus princípios continuam os mesmos, a ponto de terem servido de base para a nossa atual Constituição.

Quero aproveitar o tema da aula de hoje para apresentar a vocês duas entidades muito interessantes e importantes: a Organização Internacional do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

E, como ninguém é de ferro, um video engraçado(?) sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Abraço e até terça que vem.

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Decanos Brasileiros

Queridos Alunos,

depois de vários dias de descanso, vamos voltar ao trabalho! Para a aula que vem, quero lembrá-los que que iremos conversar sobre os Direitos e Garantias Fundamentais do Art. 5° da Constituição. É preciso que todos tenham lido e marcado os que julgarem mais interessantes.

Por falar em Direitos, quero compartilhar com vocês uma entrevista do Professor Fábio Konder Comparato, que analisa a vida política do país nos últimos 60 anos. O vídeo pode parecer um pouco longo (tem aprox. 20 minutos), mas considerem o seguinte: o último clip da Lady Gaga, Born This Way, tem mais de sete(!). Será que não dá para fazer um esforço e escutar o que o grande professor tem a dizer? Tenho certeza de que não irão se arrepender.

(Ah, só para constar, depois vou contabilizar quantos views cada um dos dois links teve – Ai de vocês se a Lady Gaga ganhar!).

Abraço,

Pedro

 

Declaração de Independência

Caríssimos,

para entender melhor o presente, é preciso voltar os olhos ao passado. Neste momento, em que diversos povos ao redor do mundo lutam por sua independência e liberdade, gostaria que vocês lessem o documento abaixo, que é, verdadeiramente, um tesouro da humanidade: a Declaração de Independência dos EUA

 

 

 

 

Declaração Unânime dos Treze Estados Unidos da América

Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário um povo dissolver laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação.

Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade.

Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos-Guardas para sua futura segurança. Tal tem sido o sofrimento paciente destas colônias e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história do atual Rei da Grã-Bretanha compõe-se de repetidos danos e usurpações, tendo todos por objetivo direto o estabelecimento da tirania absoluta sobre estes Estados. Para prová-lo, permitam-nos submeter os fatos a um cândido mundo. (…)

O texto completo pode ser lido no site da Embaixada dos EUA no Brasil.

 

 

 

Mulheres

Prezados,

esta semana começamos a  ver os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição. E chamo a atenção de vocês para o primeiro deles:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

No Dia 8 de março vamos comemorar o Dia Internacional da Mulher. E temos mesmo muito o que comemorar. Alguns dos avanços que conquistamos ficam claros na campanha do Governo Federal: