Dolo e Culpa, Crime e Castigo

Prezados,

Na última aula começamos a estudar o Código Penal, a lei brasileira que determina quais as condutas são consideradas criminosas, as respectivas penas e a forma de punir os condenados.

Um dos principais fatores que é preciso levar em consideração na hora de determinar uma punição é se um ato foi praticado com dolo (segundo o Aurélio: vontade conscientemente dirigida ao fim de obter um resultado criminoso ou de assumir o risco de o produzir) ou culpa (idem: conduta negligente ou imprudente, sem propósito de lesar, mas da qual proveio dano ou ofensa a outrem). Um caso que iremos analisar na próxima aula é o do naufrágio de domingo, no Lago Paranoá.

Nesse, e em outros casos, será possível perceber que o nosso sistema penal é avançado, se comparado com a idade média (vejam só como eram as ordálias!), mas ainda trata somente da punição ao criminoso, e não da compensação às vítimas.

Abraço a todos,

Pedro

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