Redação – Entrega: 19/04!

Caros alunos,

este trimestre tivemos a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o Brasil, o funcionamento do Estado e do Governo e nossa condição de cidadãos. Mas ainda há muito o que conhecer e nosso tempo é curto demais.

Como última atividade do período, gostaria que vocês escrevessem uma redação, de 20-30 linhas (ok, pode ser digitada – Fonte Times ou equivalente, tamanho 12, espaçamento entrelinhas em 1,5) seguindo as instruções abaixo.

Prazo para entrega: terça-feira que vem, dia 19 de abril. Como terão ADI nesse horário, o trabalho deve ser entregue para a Ítala (Asa Sul) ou Carla (Sudoeste). Qualquer dúvida, escrevam.

Abraço e bom trabalho,

Pedro

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A Constituição estabelece as diretrizes para todas as áreas de atuação do Estado. Cabe aos governantes, com apoio da população, trabalhar para atingir essas metas. Abaixo estão algumas dessas diretrizes. Escrevam sobre um desses temas, comentando a situação atual da área e as perspectivas brasileiras.

ORDEM ECONÔMICA – Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (…)

POLÍTICA URBANA – Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA – Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

SAÚDE – Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

EDUCAÇÃO – Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

CULTURA – Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

DESPORTO – Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um (…)

CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

COMUNICAÇÃO SOCIAL – Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

MEIO AMBIENTE – Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso – Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.  – Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

ÍNDIOS – Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Nacionalidade e Cidadania

Caros alunos,

como vimos hoje, um dos requisitos para ser eleitor é ser brasileiro. E quem é considerado brasileiro? A Constituição responde essa questão nos seus artigos 12 e 13. Os eleitores, por sua vez, são aqueles especificados pelo art. 14.

O trabalho de hoje consiste em dar início ao alistamento eleitoral de vocês. Para fazer isso, o primeiro passo é cadastrar-se no Título NET, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Valendo um ponto na nota do portfólio, apresentem o comprovante de inscrição no Título Net na próxima aula.

Para quem já é eleitor cadastrado, procurem o o portal do Tribunal Regional Eleitoral – TRE e solicitem uma certidão de quitação eleitoral (que substitui os recibos de votação). A apresentação da certidão também vale um ponto no portfólio.

Para nossos precoces colegas, que ainda não tenham completado 16 anos, também valendo um ponto, ofereçam tirar a certidão de seus pais ou amigos que tenham votado nas eleições passadas.

Qualquer dúvida, escrevam.

Direitos dos Trabalhadores

Caríssimos,

Na dinâmica de hoje, em sala, muitos de vocês incluíram o item “Direitos Trabalhistas” entre as condições essenciais para o trabalho. Mas, o que são esses direitos? Além daqueles que vimos nos Arts. 6° e 7°, a Constituição ainda prevê outros (8°, 9°, 10, 11, 170, 193, 205 temos a Consolidação das Leis Trabalhistas – a famosa CLT –  um Decreto Lei do Presidente Vargas. Já recebeu dezenas de alterações em seus quase 68 anos de existência, mas seus princípios continuam os mesmos, a ponto de terem servido de base para a nossa atual Constituição.

Quero aproveitar o tema da aula de hoje para apresentar a vocês duas entidades muito interessantes e importantes: a Organização Internacional do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

E, como ninguém é de ferro, um video engraçado(?) sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Abraço e até terça que vem.

Decanos Brasileiros

Queridos Alunos,

depois de vários dias de descanso, vamos voltar ao trabalho! Para a aula que vem, quero lembrá-los que que iremos conversar sobre os Direitos e Garantias Fundamentais do Art. 5° da Constituição. É preciso que todos tenham lido e marcado os que julgarem mais interessantes.

Por falar em Direitos, quero compartilhar com vocês uma entrevista do Professor Fábio Konder Comparato, que analisa a vida política do país nos últimos 60 anos. O vídeo pode parecer um pouco longo (tem aprox. 20 minutos), mas considerem o seguinte: o último clip da Lady Gaga, Born This Way, tem mais de sete(!). Será que não dá para fazer um esforço e escutar o que o grande professor tem a dizer? Tenho certeza de que não irão se arrepender.

(Ah, só para constar, depois vou contabilizar quantos views cada um dos dois links teve – Ai de vocês se a Lady Gaga ganhar!).

Abraço,

Pedro

 

Declaração de Independência

Caríssimos,

para entender melhor o presente, é preciso voltar os olhos ao passado. Neste momento, em que diversos povos ao redor do mundo lutam por sua independência e liberdade, gostaria que vocês lessem o documento abaixo, que é, verdadeiramente, um tesouro da humanidade: a Declaração de Independência dos EUA

 

 

 

 

Declaração Unânime dos Treze Estados Unidos da América

Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário um povo dissolver laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação.

Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade.

Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos-Guardas para sua futura segurança. Tal tem sido o sofrimento paciente destas colônias e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história do atual Rei da Grã-Bretanha compõe-se de repetidos danos e usurpações, tendo todos por objetivo direto o estabelecimento da tirania absoluta sobre estes Estados. Para prová-lo, permitam-nos submeter os fatos a um cândido mundo. (…)

O texto completo pode ser lido no site da Embaixada dos EUA no Brasil.

 

 

 

Mulheres

Prezados,

esta semana começamos a  ver os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição. E chamo a atenção de vocês para o primeiro deles:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

No Dia 8 de março vamos comemorar o Dia Internacional da Mulher. E temos mesmo muito o que comemorar. Alguns dos avanços que conquistamos ficam claros na campanha do Governo Federal:

Agora é lei!

Semana passada entrou em vigor esta lei:

LEI Nº 4.536, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre a inclusão do tema “cidadania e leitura de jornais” como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídos, na grade curricular das escolas da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal, como temas transversais, os conteúdos relativos à cidadania e à leitura de jornais.

Art. 2º Nos temas ora sugeridos, deverão ser tratados assuntos afetos à cidadania e à leitura de jornais, entre eles:

 I – noções de cidadania e democracia, bem como a importância da leitura de jornais pelos cidadãos;

II – noções de direito constitucional, contemplando a organização do Estado brasileiro e as atribuições dos governantes e dos parlamentares;

III – formas de financiamento do Estado e a utilização dos recursos públicos, bem como a importância de que o cidadão exija a nota fiscal.

Parágrafo único. (VETADO).

Art. 3º (VETADO).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 2011 123º da República e 51º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

(Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 21/2/2011).

O que vocês acham: nossa matéria deveria ser estudada junto com as outras? História, geografia, matemática, inglês?